O Banco Central aprovou três resoluções que definem novas obrigações para bancos e demais instituições financeiras quando oferecem ou concedem crédito. A ideia é dar ao consumidor mais informação antes de contratar e reduzir ofertas consideradas inadequadas ou abusivas.
Controle sobre ofertas de crédito
As instituições passarão a oferecer um meio simples para o cliente bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. Para quem está em situação de maior vulnerabilidade financeira, novas ofertas só poderão ser feitas com autorização prévia e específica, e apenas para melhorar as condições do que já existe, como renegociação ou portabilidade. A regra entra em vigor em 31 de março de 2027.
Painel de dívidas consolidadas
Os clientes terão acesso a um painel que reúne suas operações de crédito, mostrando o nível de endividamento e o quanto ele compromete a capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, serão apresentadas simulações de custos e alertas de risco. Inicialmente, o painel abrangerá apenas a própria instituição, e depois incluirá dados do SCR, sistema de informações de crédito do BC, e do Open Finance. Vale em 1º de julho de 2027.
Crédito oferecido durante o Pix
Quando o usuário inicia uma transação Pix, poderá receber ofertas de crédito somente após dar consentimento prévio e específico. Haverá um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta, além de simulador e ambiente para consultar operações contratadas. O Pix continuará sendo recebido de forma instantânea e integral pelo beneficiário. A norma também vale a partir de 1º de julho de 2027.
O que isso significa
Essas medidas buscam dar ao consumidor mais controle e informação sobre o crédito que recebe. Para quem está começando a investir, vale lembrar que entender o próprio nível de endividamento e comparar custos antes de contratar é uma prática importante para organizar as finanças pessoais.
