Como o valor foi fixado em cada ano
- De 2015 a 2019: por decreto, publicado no fim de dezembro ou em 1º de janeiro.
- De 2020 a 2022: por medida provisória. Em 2020 houve dois valores: R$ 1.039,00 em janeiro, pela Medida Provisória nº 916/2019, e R$ 1.045,00 a partir de 1º de fevereiro, pela Medida Provisória nº 919/2020, convertida na Lei nº 14.013/2020 (que repetiu os dois valores e revogou a de janeiro). As de 2021 e 2022 também foram convertidas em lei.
- Em 2023: R$ 1.302,00 em janeiro, pela Medida Provisória nº 1.143/2022, e R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio, pela Medida Provisória nº 1.172/2023, convertida na Lei nº 14.663/2023.
- Desde 2024: por decreto, seguindo a regra de reajuste da Lei nº 14.663/2023 (INPC de 12 meses até novembro mais o crescimento real do PIB de dois anos antes, com o limite da Lei nº 15.077/2024 desde 2025). A regra está explicada em salário mínimo 2027.
Valor diário e valor horário
Cada ato publica, além do valor mensal, o valor diário e o valor horário. Pela Lei nº 14.663/2023 (art. 4º, parágrafo único), o diário corresponde a 1/30 do mensal e o horário a 1/220. Os números da tabela são os publicados em cada ato, sem conta do site.
Fontes e data da conferência
Cada linha da tabela leva ao texto do ato no Planalto. Todos foram abertos e conferidos em 11/11/2026: o valor mensal, o diário e o horário foram lidos no artigo que fixa o salário mínimo. Leis, decretos e medidas provisórias não têm proteção de direito autoral (Lei nº 9.610/1998, art. 8º, IV). A coluna "Alta" é conta da Redação Investidor Invest.
