Recompra de ações

A Lei das S.A. proíbe, como regra, que a companhia negocie as próprias ações, mas abre exceção para a compra destinada à tesouraria ou ao cancelamento, limitada ao saldo de lucros ou reservas (art. 30, § 1º, b). Enquanto ficam em tesouraria, essas ações não recebem dividendos nem votam (art. 30, § 4º). A empresa pode depois cancelá-las ou vendê-las de novo.

Nas companhias abertas, a regra detalhada é a Resolução CVM 77/2022. Em geral o conselho de administração aprova um programa (art. 4º, § 1º), que precisa ser liquidado em até 18 meses (art. 7º), e a empresa não pode manter em tesouraria mais de 10% de cada espécie ou classe de ações em circulação (art. 9º). Aprovar um programa não obriga a comprar tudo: o limite é um teto.

A recompra é uma forma de devolver dinheiro aos sócios diferente dos dividendos: em vez de pagar a todos, aumenta a participação de quem fica. Ela mexe em LPA, payout e free float. Anúncios de programas saem em fato relevante; veja em Fatos relevantes.