Tive um filho: licenças, salário-maternidade, documentos e imposto de renda

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   Passo 1: Registre o nascimento no cartório

   Até 15 dias (até 3 meses se o cartório fica a mais de 30 km)

   O registro é feito no cartório do lugar do parto ou da residência dos pais, em até 15 dias. O prazo vai a até 3 meses quando o cartório fica a mais de 30 km (Lei 6.015/1973, art. 50). Se um dos pais não puder declarar, o outro tem o prazo prorrogado por 45 dias (art. 52, 2º).

   O registro e a primeira certidão não têm custo (art. 30). A certidão de nascimento deve trazer o número de inscrição no CPF, que passa a ser o número único da criança nos serviços públicos (Lei 14.534/2023, art. 1º, § 1º, I).

   Documentos e acessos

   • Declaração de Nascido Vivo (DNV), entregue pela maternidade
   • Documento de identidade dos pais
   • Certidão de casamento, se houver
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   Passo 2: Programe a licença-maternidade com a empresa

   A partir de 28 dias antes do parto

   A empregada tem 120 dias de licença, sem perder emprego nem salário (CLT, art. 392). O afastamento pode começar entre o 28º dia antes do parto e o dia do parto, com atestado médico (art. 392, § 1º). Em parto antecipado, os 120 dias continuam garantidos (§ 3º). Se a internação da mãe ou do bebê por causa do parto passar de 2 semanas, a licença pode se estender por até 120 dias após a alta (§ 7º).

   Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a gestante não pode ser dispensada sem justa causa (Constituição, ADCT, art. 10, II, b). Se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, a licença pode ganhar mais 60 dias, pedidos até o fim do 1º mês após o parto (Lei 11.770/2008, art. 1º, I, e § 1º, I).

   Documentos e acessos

   • Atestado médico com a data de início do afastamento
   • Certidão de nascimento, depois do registro
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   Passo 3: Entenda quem paga o salário-maternidade

   Durante os 120 dias

   Para a empregada, o salário-maternidade é igual à remuneração integral e quem paga é a empresa, que depois compensa o valor nas contribuições ao INSS (Lei 8.213/1991, art. 72, caput e § 1º). Para a empregada de MEI e a trabalhadora avulsa, o INSS paga direto (art. 72, § 3º).

   Autônomas, MEI e contribuintes facultativas pedem o benefício ao INSS pelo Meu INSS. Os requisitos de cada categoria estão na página oficial do salário-maternidade. O pedido é gratuito e não precisa de intermediário.

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   Passo 4: Licença-paternidade: 5 dias hoje, 10 a partir de 2027

   5 dias contados do nascimento (regra até 31/12/2026)

   Hoje o pai empregado tem 5 dias consecutivos de licença, contados da data do nascimento (CLT, art. 473, III e § 1º; ADCT, art. 10, § 1º). Na empresa do Programa Empresa Cidadã, são mais 15 dias, se pedidos em até 2 dias úteis após o parto e com participação em atividade de orientação sobre paternidade responsável (Lei 11.770/2008, art. 1º, II, e § 1º, II). Durante a gravidez, o pai pode faltar sem desconto para acompanhar até 6 consultas ou exames (CLT, art. 473, X).

   A Lei 15.371/2026 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 (art. 14). Ela cria o salário-paternidade, pago como o salário-maternidade, e amplia a licença para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029; os 20 dias dependem do cumprimento da meta fiscal (art. 11). O pai deve avisar a empresa com 30 dias de antecedência (art. 3º) e não pode ser dispensado sem justa causa do início da licença até 1 mês depois do fim (art. 4º).

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   Passo 5: Inclua o bebê no plano de saúde

   Até 30 dias do nascimento

   Se o plano tem cobertura obstétrica, o recém-nascido é atendido pelo plano nos primeiros 30 dias após o parto e pode ser inscrito como dependente sem carência, desde que a inscrição seja feita em até 30 dias do nascimento (Lei 9.656/1998, art. 12, III, a e b).

   Documentos e acessos

   • Certidão de nascimento com o CPF
   • Formulário de inclusão da operadora ou do RH
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   Passo 6: Coloque o filho como dependente no imposto de renda

   A partir do mês do nascimento

   Filho ou filha até 21 anos, ou até 24 se estiver na faculdade ou em escola técnica, pode ser dependente no imposto de renda (Lei 9.250/1995, art. 35, III e § 1º). Informe o dependente ao RH: cada um reduz a base do imposto retido no salário em R$ 189,59 por mês em 2026 (Receita Federal, conferido em 10/11/2026).

   O mesmo dependente não pode ser usado por dois contribuintes ao mesmo tempo (art. 35, § 4º): pais que declaram em separado escolhem quem o inclui.

O salário-maternidade da empregada é igual à remuneração integral, então o holerite do período fica parecido com o normal. Quem recebe pelo INSS tem cálculo próprio, mostrado no pedido. Para o orçamento da família:

• Calculadora de salário líquidoveja quanto muda o líquido ao informar o novo dependente.
• Orçamento 50-30-20para encaixar os novos gastos fixos.
• Calculadora de reserva de emergênciacom mais uma pessoa, os gastos de referência mudam.
• Calculadora de juros compostosquanto um valor guardado por mês soma até a maioridade.

• Perder o prazo de 30 dias do plano de saúde e o bebê entrar com carência.
• Achar que a licença-paternidade de 10 dias já vale: ela começa em 1º/01/2027 (Lei 15.371/2026, art. 14).
• Pedir tarde a extensão do Empresa Cidadã: o pai tem 2 dias úteis após o parto, e a mãe, até o fim do 1º mês.
• Pagar intermediário para pedir o salário-maternidade: o pedido no Meu INSS é gratuito.
• Incluir o mesmo filho como dependente nas declarações dos dois pais (Lei 9.250/1995, art. 35, § 4º).

• Adoção e guarda judicial, que têm regras próprias de licença (CLT, art. 392-A).
• Servidoras e servidores públicos.
• Trabalhadoras rurais e seguradas especiais.
• Bebê com deficiência e internações longas, que têm prorrogações específicas.

Nesses casos, procure o órgão responsável pelo serviço, o sindicato da categoria, a Defensoria Pública, o Procon ou um profissional habilitado.

• Solicitar salário-maternidade urbano: serviço do gov.br pelo Meu INSS.
• Salário-maternidade urbano no INSS: quem tem direito e documentos.
• Tabelas do imposto de renda de 2026: dedução por dependente.
• Lei 15.371/2026 (licença e salário-paternidade): texto oficial no Planalto.

• CLT (Decreto-Lei 5.452/1943): arts. 392 e 473.
• Constituição Federal: art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10.
• Lei 8.213/1991 (benefícios do INSS): arts. 71 e 72.
• Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã): art. 1º.
• Lei 15.371/2026: arts. 3º, 4º, 11 e 14.
• Lei 6.015/1973 (registros públicos): arts. 30, 50 e 52.
• Lei 14.534/2023 (CPF como número único): art. 1º.
• Lei 9.656/1998 (planos de saúde): art. 12, III.
• Lei 9.250/1995 (imposto de renda): art. 35.

Textos conferidos na versão consolidada em vigor, nos sites oficiais (Planalto, gov.br, Banco Central, portal do FAT e Caixa), em 11/11/2026. Leis e resoluções mudam: confira a fonte antes de decidir. Veja também a metodologia do site.