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Mascote touro do Investidor Invest: Cheque especial

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Cheque especial

Por Redação Investidor Invest · revisado em

DEFINIÇÃO RÁPIDA

Cheque especial é o limite de crédito ligado à conta corrente, usado automaticamente quando o saldo fica negativo, com juros limitados a 8% ao mês.

Como funciona

A Resolução CMN 4.765/2019 define o cheque especial como a concessão de limite de crédito rotativo vinculado à conta de depósitos à vista (art. 1º, parágrafo único). Pelo art. 3º, os juros cobrados sobre o valor usado estão limitados a, no máximo, 8% ao mês, para pessoas físicas e microempreendedores individuais. O artigo que permitia cobrar tarifa só pela oferta do limite foi revogado e declarado inconstitucional pelo STF (ADI 6.407), conforme nota no próprio texto da norma.

A norma também diz que o limite deve ser compatível com o perfil de risco do cliente e que o banco não pode impor limite acima de R$ 500 se o cliente quiser um menor. Aumentar o limite sem pedido do cliente exige autorização prévia dele; reduzir exige aviso com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo piora do risco de crédito do cliente (art. 4º).

Exemplo hipotético: R$ 1.000 no cheque especial
  • Juros de 8% ao mês, o teto da norma, sem contar o IOF
  • Após 1 mês: cerca de R$ 1.080; após 3 meses: cerca de R$ 1.260 (1.000 × 1,08³)
  • Após 12 meses: cerca de R$ 2.518, porque 8% ao mês equivalem a cerca de 152% ao ano

Números inventados, só para mostrar como a conta funciona. Não são previsão nem recomendação.

Por que isso importa

Mesmo com teto, 8% ao mês acumulam cerca de 152% em um ano, e o uso do limite acontece sem outro aviso além do saldo negativo. Converter a taxa para o ano com a taxa equivalente e comparar modalidades pelo CET mostra a diferença. As taxas médias de cada banco no cheque especial estão em Taxas de juros por banco.

Erros comuns

  • Tratar o limite do cheque especial como parte do próprio saldo.
  • Ficar meses no limite sem comparar com um empréstimo de custo menor.
  • Esquecer que o IOF também incide sobre o valor usado.

Termos relacionados

Também aparece em:

Fontes: Resolução CMN 4.765/2019, arts. 1º, 3º e 4º (Banco Central do Brasil). Regras conferidas em 11/11/2026.

Conteúdo só para aprender, escrito e revisado pela Redação Investidor Invest. Nada aqui é recomendação para comprar ou vender qualquer investimento. Os exemplos usam números inventados, e as regras de impostos e garantias podem mudar, então confira a fonte oficial antes de decidir.