DEFINIÇÃO RÁPIDA
Ganho de capital é o lucro na venda de um bem ou direito por valor maior que o custo de compra, como um imóvel, um carro ou uma participação em empresa.
Como funciona
Para pessoa física, o imposto sobre ganho de capital segue faixas fixadas no art. 21 da Lei 8.981/1995, com a redação da Lei 13.259/2016: 15% sobre a parte do ganho até R$ 5 milhões, 17,5% sobre a parte entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, 20% entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões e 22,5% acima disso. O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda (art. 21, §1º), por DARF, com o cálculo feito no programa de ganho de capital da Receita.
A Lei 9.250/1995 traz isenções importantes: venda de bens de pequeno valor por até R$ 35.000 no mês, somando os bens da mesma natureza (art. 22, II, com a redação da Lei 11.196/2005), e venda do único imóvel por até R$ 440.000, sem outra venda de imóvel nos cinco anos anteriores (art. 23). Na bolsa, ações, FIIs e ETFs seguem regras próprias de ganhos líquidos, com apuração mensal, e não esta tabela.
- Comprado por R$ 200.000 e vendido por R$ 320.000
- Ganho de capital: R$ 120.000, sem considerar reduções previstas em lei
- IR de 15% (parcela até R$ 5 milhões): R$ 18.000
- Prazo: DARF até o último dia útil do mês seguinte ao da venda
Números inventados, só para mostrar como a conta funciona. Não são previsão nem recomendação.
Por que isso importa
O ganho de capital aparece em decisões grandes, como vender um imóvel ou uma participação, e o prazo curto pega muita gente de surpresa. Há fatores de redução e isenções que mudam a conta, por isso o caso concreto passa pelo programa oficial da Receita e, se preciso, por um contador. Veja o guia DARF de ganho de capital em investimentos.
Erros comuns
- Deixar para pagar o imposto só na declaração anual.
- Achar que toda venda de imóvel até R$ 440 mil é isenta; a regra exige que seja o único imóvel e que não tenha havido outra venda em cinco anos.
- Usar a tabela de ganho de capital para o lucro com ações em bolsa.
Termos relacionados
- DARFDARF é a guia usada para pagar impostos federais; quem investe a usa, por exemplo, para pagar o IR sobre lucro com ações quando as vendas passam da isenção.
- Compensação de prejuízoCompensação de prejuízo é abater perdas com vendas na bolsa dos lucros do mesmo mês ou de meses seguintes, reduzindo o IR devido, sem prazo para a perda expirar.
- Bens e direitosBens e direitos é a ficha da declaração de IR em que se informam imóveis, veículos, contas, aplicações e participações, pela situação em 31 de dezembro.
- Swing tradeSwing trade é comprar um ativo e vendê-lo dias ou semanas depois; em ações, o lucro paga 15% de IR, com isenção se as vendas do mês não passarem de R$ 20 mil.
- IR regressivoIR regressivo é a tabela de Imposto de Renda da renda fixa em que a alíquota cai com o tempo: de 22,5% até 180 dias a 15% acima de 720 dias.
Também aparece em:
Fontes: Lei 8.981/1995, art. 21, com a redação da Lei 13.259/2016; Lei 9.250/1995, arts. 22 e 23; Receita Federal. Regras conferidas em 11/11/2026.
Conteúdo só para aprender, escrito e revisado pela Redação Investidor Invest. Nada aqui é recomendação para comprar ou vender qualquer investimento. Os exemplos usam números inventados, e as regras de impostos e garantias podem mudar, então confira a fonte oficial antes de decidir.