TJLP hoje

A Taxa de Juros de Longo Prazo foi criada pela Lei nº 9.365/1996 e é divulgada pelo Banco Central desde dezembro de 1994. Ela vale por um trimestre-calendário (janeiro a março, abril a junho, julho a setembro e outubro a dezembro) e é expressa em percentual ao ano.

Pelo art. 1º da lei, a taxa parte de dois parâmetros: a meta de inflação calculada de forma proporcional para os doze meses seguintes ao primeiro mês de vigência, com base nas metas anuais fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, e um prêmio de risco.

Ela não é a Selic: a Selic é a taxa básica da economia, definida pelo Copom a cada reunião; a TJLP muda só a cada trimestre e segue a regra própria da lei.

Pelo art. 2º da Lei nº 9.365/1996, na redação da Lei nº 13.483/2017, a TJLP é apurada pela metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgada pelo Banco Central até o último dia útil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigência.

Na prática, a taxa do trimestre seguinte sai sempre até o fim do trimestre em curso. Depois da divulgação, esta página pode levar até 6 horas para mostrar o número novo.

Os juros sobre capital próprio (JCP) que uma empresa paga aos acionistas só podem ser deduzidos na apuração do lucro real até um limite: o art. 9º da Lei nº 9.249/1995 manda calcular os juros sobre contas do patrimônio líquido e os limita à variação, pro rata dia, da TJLP.

• Sobre o que se calcula: só as contas listadas no § 8º do artigo, entre elas o capital social integralizado, as reservas de lucros (menos a reserva de incentivo fiscal) e os lucros ou prejuízos acumulados, na redação da Lei nº 14.789/2023.
• Qual taxa: a TJLP de cada período, proporcional aos dias (pro rata dia). Por isso uma TJLP mais alta abre espaço para um JCP maior, e uma mais baixa reduz esse espaço.
• Condição de lucro: pelo § 1º, o pagamento ou crédito depende de lucros do período (computados antes da dedução dos juros) ou de lucros acumulados e reservas de lucros em valor igual ou maior que duas vezes os juros a pagar.

A TJLP é o teto da taxa, não o valor que a empresa paga: cada empresa decide se paga JCP e quanto, dentro desses limites. Os JCP já anunciados pelas ações mais negociadas, com data-com e pagamento, estão em JCP anunciados.

• TJLP: Banco Central do Brasil, SGS, série 256 (% ao ano, um valor por mês, que muda a cada trimestre). A série 256 não tem conjunto próprio no catálogo de dados abertos do Banco Central (busca feita em 11/11/2026); o catálogo traz a TJLP em percentual ao mês na série 7815, com licença ODbL. Por isso o site dá crédito ao Banco Central e não afirma a licença da série 256.
• Leis: Lei nº 9.365/1996, arts. 1º e 2º, e Lei nº 9.249/1995, art. 9º, textos compilados do Planalto conferidos em 11/11/2026. Textos oficiais, sem proteção de direito autoral (Lei nº 9.610/1998, art. 8º, IV).
• O histórico começa em 1999: até dezembro de 1998 os períodos da TJLP eram dezembro a fevereiro, março a maio, junho a agosto e setembro a novembro; desde janeiro de 1999 ela segue o trimestre do calendário (Lei nº 9.365/1996, art. 1º, parágrafo único, na redação da Lei nº 9.780/1999).