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Mascote touro do Investidor Invest: Juros de mora e multa

DICIONÁRIO DE INVESTIMENTOS · CRÉDITO, DÍVIDAS E DIA A DIA

Juros de mora e multa

Por Redação Investidor Invest · revisado em

DEFINIÇÃO RÁPIDA

Juros de mora e multa são os encargos de uma conta paga atrasada; em compras e serviços com crédito ao consumidor, a multa não pode passar de 2% da prestação.

Como funciona

A multa é cobrada uma vez, pelo atraso em si. Os juros de mora correm enquanto a conta não é paga, e o contrato pode prever também a correção do valor. No fornecimento de produtos ou serviços com crédito ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor (art. 52, §1º, com a redação da Lei 9.298/1996) limita a multa de mora a 2% do valor da prestação.

O mesmo artigo obriga quem vende a crédito a informar antes o valor dos juros de mora, a taxa efetiva anual de juros, o número de prestações e o total a pagar com e sem financiamento (art. 52, caput). E o §2º garante a quitação antecipada da dívida, no todo ou em parte, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Exemplo hipotético: parcela de R$ 500 paga com 20 dias de atraso
  • Multa de 2%: R$ 10
  • Juros de mora supostos de 1% ao mês, proporcionais a 20 dias: cerca de R$ 3,33
  • Total: cerca de R$ 513,33, mais a correção prevista no contrato, se houver

Números inventados, só para mostrar como a conta funciona. Não são previsão nem recomendação.

Por que isso importa

Saber o limite da multa ajuda a conferir boletos e cobranças, e o direito à quitação antecipada com desconto dos juros é uma das formas de reduzir o custo de uma dívida quando sobra dinheiro. Veja como cada parcela se divide entre juros e dívida em amortização.

Erros comuns

  • Aceitar multa acima de 2% numa prestação de crédito ao consumidor.
  • Achar que antecipar parcelas não dá desconto nos juros.
  • Confundir a multa, cobrada uma vez, com os juros de mora, que crescem com o tempo.

Termos relacionados

Também aparece em:

Fontes: Lei 8.078/1990 (CDC), art. 52, caput e §§ 1º e 2º. Regras conferidas em 11/11/2026.

Conteúdo só para aprender, escrito e revisado pela Redação Investidor Invest. Nada aqui é recomendação para comprar ou vender qualquer investimento. Os exemplos usam números inventados, e as regras de impostos e garantias podem mudar, então confira a fonte oficial antes de decidir.