DEFINIÇÃO RÁPIDA
Venda casada é condicionar a venda de um produto ou serviço à compra de outro, como exigir um seguro para liberar um empréstimo, prática proibida pelo CDC.
Como funciona
O art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor lista como prática abusiva condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro. No crédito, a situação mais lembrada é dizer que o empréstimo só sai com seguro, título de capitalização, consórcio ou pacote de tarifas. Oferecer esses produtos é permitido; o que a lei veda é tornar a compra uma condição.
Qualquer produto contratado junto com o crédito entra no CET da operação, que precisa ser informado antes da assinatura, com um demonstrativo do cálculo (Resolução CMN 4.881/2020, arts. 3º e 7º). Conferir esse demonstrativo é a forma de enxergar seguros e tarifas que vieram junto. Havendo cobrança indevida, o caminho é reclamar na instituição, na ouvidoria, no Banco Central ou no Procon.
- Empréstimo de R$ 8.000 em 18 parcelas
- No contrato, há R$ 480 de seguro financiado junto, e o valor financiado vira R$ 8.480
- Se o seguro foi condição para liberar o crédito, a exigência é prática abusiva pelo CDC
- Sem o seguro, os juros incidiriam sobre R$ 8.000, e o CET seria menor
Números inventados, só para mostrar como a conta funciona. Não são previsão nem recomendação.
Por que isso importa
Produtos embutidos aumentam o custo do crédito sem aparecer na taxa de juros anunciada. Saber que a contratação não pode ser imposta dá base para recusar ou contestar. Compare o custo das modalidades em Taxas de juros por banco.
Erros comuns
- Assinar sem conferir o demonstrativo do CET.
- Achar que recusar o seguro impede a aprovação do crédito.
- Confundir a oferta de um produto, que é permitida, com a exigência, que é proibida.
Termos relacionados
- CETCET é a taxa que mostra o custo total de um empréstimo ou financiamento, somando juros, tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas do cliente.
- Portabilidade de créditoPortabilidade de crédito é levar um empréstimo ou financiamento para outra instituição que ofereça custo menor, sem precisar quitá-lo com dinheiro próprio.
- ConsórcioConsórcio é a reunião de pessoas em grupo que pagam parcelas mensais a um fundo comum, usado para comprar bens à medida que cada participante é contemplado.
- SuperendividamentoSuperendividamento é quando a pessoa, de boa-fé, não consegue pagar todas as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo para viver, situação que tem proteção na lei.
- Juros de mora e multaJuros de mora e multa são os encargos de uma conta paga atrasada; em compras e serviços com crédito ao consumidor, a multa não pode passar de 2% da prestação.
Mais de crédito, dívidas e dia a dia:
Fontes: Lei 8.078/1990 (CDC), art. 39, I; Resolução CMN 4.881/2020, arts. 3º e 7º (Banco Central do Brasil). Regras conferidas em 11/11/2026.
Conteúdo só para aprender, escrito e revisado pela Redação Investidor Invest. Nada aqui é recomendação para comprar ou vender qualquer investimento. Os exemplos usam números inventados, e as regras de impostos e garantias podem mudar, então confira a fonte oficial antes de decidir.