DEFINIÇÃO RÁPIDA
Portabilidade de crédito é levar um empréstimo ou financiamento para outra instituição que ofereça custo menor, sem precisar quitá-lo com dinheiro próprio.
Como funciona
O cliente pede a proposta à instituição nova, que, se a oferta for aceita, quita a dívida na instituição original e assume o contrato. A regra está na Resolução CMN 5.057/2022, em vigor desde março de 2023, e os custos de troca de informações e de transferência de recursos entre as instituições não podem ser repassados ao cliente. A mudança não exige dinheiro novo do cliente: o que muda é quem é o credor e em que condições.
A Lei 14.690/2023 (art. 27, §1º) garante também a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos, incluindo parcelamentos. Antes de aceitar uma proposta, a comparação é feita pelo CET, pelo saldo devedor e pelo prazo da nova operação.
- Saldo devedor de R$ 20.000, faltando 24 parcelas, a 3% ao mês → parcela de cerca de R$ 1.181
- Outro banco oferece 2% ao mês no mesmo prazo → parcela de cerca de R$ 1.057
- Diferença: cerca de R$ 124 por mês, perto de R$ 2.965 no total das 24 parcelas
Números inventados, só para mostrar como a conta funciona. Não são previsão nem recomendação.
Por que isso importa
A portabilidade dá poder de negociação a quem já tem uma dívida, porque os custos da troca entre bancos não podem ser cobrados do cliente. Comparar as taxas médias de cada instituição ajuda a saber se há espaço para reduzir parcelas. Veja Taxas de juros por banco e entenda a divisão das parcelas em amortização.
Erros comuns
- Aceitar a portabilidade com prazo maior sem ver que o custo total aumentou.
- Confundir portabilidade com refinanciamento, em que se pega dinheiro novo.
- Pagar a intermediário por um pedido que a própria instituição nova encaminha.
Termos relacionados
- CETCET é a taxa que mostra o custo total de um empréstimo ou financiamento, somando juros, tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas do cliente.
- AmortizaçãoAmortização é a parte de cada parcela de uma dívida que reduz o saldo devedor; o restante da parcela paga os juros do período.
- Rotativo do cartãoRotativo do cartão é o crédito que entra automaticamente quando a fatura não é paga inteira: o saldo que ficou em aberto vira dívida com juros e encargos.
- Open FinanceOpen Finance é o sistema regulado pelo Banco Central em que o cliente autoriza o compartilhamento dos próprios dados financeiros entre instituições.
- SuperendividamentoSuperendividamento é quando a pessoa, de boa-fé, não consegue pagar todas as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo para viver, situação que tem proteção na lei.
- Taxa equivalenteTaxa equivalente é a taxa que, em outro período, produz o mesmo resultado; serve para converter juros ao ano em juros ao mês e vice-versa.
Também aparece em:
Fontes: Resolução CMN 5.057/2022, arts. 2º, 15 e 21 (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5057); Lei 14.690/2023, art. 27, §1º. Regras conferidas em 11/11/2026.
Conteúdo só para aprender, escrito e revisado pela Redação Investidor Invest. Nada aqui é recomendação para comprar ou vender qualquer investimento. Os exemplos usam números inventados, e as regras de impostos e garantias podem mudar, então confira a fonte oficial antes de decidir.