DEFINIÇÃO RÁPIDA
Restituição do IR é a devolução, pela Receita Federal, do imposto que foi pago ou retido a mais durante o ano, apurada na declaração anual.
Como funciona
Durante o ano, o imposto é descontado mês a mês do salário e de outras fontes. Na declaração de ajuste anual, a conta é refeita com todos os rendimentos tributáveis e as deduções permitidas. Se o que foi retido passou do imposto devido, a diferença volta ao contribuinte; se ficou abaixo, há imposto a pagar. Rendimentos de tributação exclusiva, como CDB e JCP, não entram nesse acerto.
A Receita paga em lotes ao longo do ano. A Lei 9.250/1995 fixa a ordem: primeiro os idosos, depois quem tem o magistério como maior fonte de renda e, por fim, os demais (art. 16, parágrafo único); a pessoa com deficiência, ou quem tem dependente com deficiência, também tem preferência (art. 35, § 5º). Dentro dessa ordem, pesa a data de entrega. Segundo as perguntas e respostas do IRPF 2026, o valor restituído recebe juros equivalentes à taxa Selic. A consulta é feita em 'Meu Imposto de Renda', no site ou no aplicativo da Receita.
- IR retido do salário ao longo do ano: R$ 6.000
- Imposto devido calculado na declaração, já com as deduções: R$ 5.200
- Restituição: R$ 800, paga em um dos lotes com juros equivalentes à Selic
Números inventados, só para mostrar como a conta funciona. Não são previsão nem recomendação.
Por que isso importa
A restituição não é rendimento nem bônus: é a devolução de imposto pago a mais. Declarações com pendência ficam fora dos lotes até a regularização, como explica o verbete malha fina. Os guias de Imposto de Renda mostram onde declarar cada investimento.
Erros comuns
- Achar que rendimentos de CDB e Tesouro geram restituição.
- Esperar a restituição sem conferir se a declaração está com pendência.
- Responder a mensagens que pedem dados ou pagamento para liberar a restituição.
Termos relacionados
- Malha finaMalha fina é o nome popular da malha fiscal: a separação de declarações de IR com divergências para uma análise mais detalhada pela Receita Federal.
- Declaração pré-preenchidaDeclaração pré-preenchida é a declaração do IR que já vem com dados que a Receita recebeu de empresas, bancos e outras fontes, para o contribuinte conferir e completar.
- Tributação exclusivaTributação exclusiva é o regime em que o IR retido na fonte é o imposto final do rendimento: ele não se soma ao salário nem é recalculado na declaração.
- Informe de rendimentosInforme de rendimentos é o documento anual que bancos, corretoras e empregadores entregam com valores pagos, impostos retidos e saldos, base da declaração de IR.
- Carnê-leãoCarnê-leão é o recolhimento mensal de IR feito pela própria pessoa física sobre rendas recebidas de outras pessoas físicas ou do exterior, sem retenção na fonte.
Mais de impostos, regras e previdência:
Fontes: Receita Federal, lotes de restituição e perguntas e respostas do IRPF 2026; Lei 9.250/1995, art. 16, parágrafo único, e art. 35, § 5º (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm). Regras conferidas em 11/11/2026.
Conteúdo só para aprender, escrito e revisado pela Redação Investidor Invest. Nada aqui é recomendação para comprar ou vender qualquer investimento. Os exemplos usam números inventados, e as regras de impostos e garantias podem mudar, então confira a fonte oficial antes de decidir.