DEFINIÇÃO RÁPIDA
LCD é um título emitido por bancos de desenvolvimento, como o BNDES, com alíquota zero de IR para pessoa física e garantia do FGC dentro dos limites do fundo.
Como funciona
Criada pela Lei 14.937/2024, a LCD só pode ser emitida pelo BNDES e por bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central (art. 1º, §1º). O vencimento não pode ser inferior a 12 meses (art. 1º, §2º, VI). O emissor precisa publicar todo ano um relatório de efetividade identificando os projetos apoiados em valor equivalente ao que captou com as letras (art. 2º).
Para pessoa física residente no país, o rendimento tem alíquota zero de Imposto de Renda na fonte (art. 6º, I, 'a'). Na prática, funciona como LCI e LCA: a taxa que aparece na tela já é a líquida. A lei mandou o Conselho Monetário Nacional regulamentar a garantia do FGC (art. 5º, III), e a Resolução CMN 5.184/2024 incluiu a LCD no rol dos títulos com garantia ordinária; o próprio fundo lista a LCD entre os produtos cobertos até R$ 250 mil por CPF e por instituição ou conglomerado.
- LCD de 2 anos a 92% do CDI, sem IR
- CDB de 2 anos a 108% do CDI, com IR de 15% (mais de 720 dias)
- CDB líquido: 108% × (1 - 0,15) = 91,8% do CDI
- Nesse caso, os dois rendem quase o mesmo; a comparação muda com o prazo e a alíquota
Números inventados, só para mostrar como a conta funciona. Não são previsão nem recomendação.
Por que isso importa
A LCD amplia a lista de títulos bancários sem IR para pessoa física. A comparação com títulos tributados é sempre pelo equivalente líquido, e o prazo mínimo de 12 meses impede usá-la como dinheiro de resgate rápido. Faça a conta no comparador e veja a régua em CDI hoje.
Erros comuns
- Comparar a taxa da LCD com a taxa bruta de um CDB.
- Contar com resgate antes de 12 meses.
- Somar LCD, CDB e LCI no mesmo conglomerado acima de R$ 250 mil achando que tudo tem FGC.
Termos relacionados
- LCILCI é um título emitido por bancos para financiar o setor imobiliário, isento de Imposto de Renda para pessoa física e coberto pelo FGC.
- LCALCA é um título bancário que financia o agronegócio, isento de Imposto de Renda para pessoa física e protegido pelo FGC até o limite do fundo.
- CDBCDB é um título que o banco emite para captar dinheiro: você empresta ao banco e recebe juros, com proteção do FGC dentro dos limites do fundo.
- FGCFGC é a entidade privada que devolve até R$ 250 mil por CPF e por instituição ao investidor se um banco ou financeira associada quebrar.
- IR regressivoIR regressivo é a tabela de Imposto de Renda da renda fixa em que a alíquota cai com o tempo: de 22,5% até 180 dias a 15% acima de 720 dias.
- CarênciaCarência é o prazo mínimo em que o dinheiro precisa ficar aplicado antes de poder ser resgatado; antes dele, o resgate não é permitido pelo contrato.
Mais de renda fixa e tesouro:
Fontes: Lei 14.937/2024, arts. 1º, 2º, 5º e 6º; Resolução CMN 5.184/2024, art. 3º (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5184); FGC (produtos garantidos). Regras conferidas em 11/11/2026.
Conteúdo só para aprender, escrito e revisado pela Redação Investidor Invest. Nada aqui é recomendação para comprar ou vender qualquer investimento. Os exemplos usam números inventados, e as regras de impostos e garantias podem mudar, então confira a fonte oficial antes de decidir.