Como a conta é feita
- base do ITBI: o valor que você digitar no campo da base ou, vazio, o valor do imóvel;
- ITBI = parte com alíquota reduzida × alíquota reduzida + (base − parte reduzida) × alíquota geral. Sem parte reduzida, é só base × alíquota geral;
- escritura e registro: os valores digitados, pela metade se você marcar a primeira aquisição residencial financiada pelo SFH;
- total = ITBI + escritura + registro + outros custos;
- % sobre o valor do imóvel = cada custo ÷ valor do imóvel × 100.
Os campos aceitam números em português: "500.000" é quinhentos mil e "0,5" é meio. Valor negativo, notação científica e números acima do limite de cada campo são recusados, e a conta mostra o motivo em vez de um resultado.
Exemplo feito à mão
Imóvel de R$ 500.000 em São Paulo, alíquota geral de 3%. Escritura de R$ 4.000 e registro de R$ 2.500 são números escolhidos só para o exemplo, não saem de tabela nenhuma.
- ITBI: R$ 500.000 × 3% = R$ 15.000 (3,00% do imóvel);
- escritura e registro: R$ 6.500 (1,30%);
- total: R$ 21.500, ou 4,30% do valor do imóvel; imóvel mais custos, R$ 521.500.
Se R$ 100.000 forem financiados pelo SFH, nas condições do art. 10, I, da lei paulistana: R$ 100.000 × 0,5% = R$ 500, mais R$ 400.000 × 3% = R$ 12.000, e o ITBI cai para R$ 12.500 (2,50% do imóvel).
ITBI nas capitais conferidas na lei
Só entram na tabela as capitais em que o artigo da alíquota foi lido no texto oficial da lei, com a redação em vigor, em 12/11/2026. As outras ficam de fora até serem conferidas: para elas, escolha "Outra cidade" na calculadora e digite a alíquota que está no site da prefeitura.
| Capital | Alíquota geral | Outras alíquotas da lei | Lei e artigo |
|---|---|---|---|
| Belo Horizonte (MG) | 3% | nenhuma | Lei 5.492/1988, art. 8º, redação da Lei 10.692/2013 (eficácia desde 01/05/2014)Legislação consolidada da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte |
| Brasília (DF) | 2% | 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado (art. 9º, I). | Lei distrital 3.830/2006, art. 9º, II, redação da Lei 7.635/2024 (efeitos desde 01/01/2025)Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF (SINJ-DF), texto compilado |
| Curitiba (PR) | 2,7% | Alíquotas menores para imóvel residencial edificado e financiado, por faixa de valor (art. 11). A Lei Complementar 148/2025 mudou esse artigo e o texto dela não foi lido aqui: confira as faixas na prefeitura. | Lei Complementar 108/2017, art. 9ºLei Complementar 108/2017, publicada pela Prefeitura de Curitiba |
| Fortaleza (CE) | 4% | Reduzida para 2% quando o imposto é pago antes da lavratura do instrumento que vai a registro (art. 306, § 2º). Financiamento pelo SFH: 0,5% sobre o valor financiado até R$ 200.000 e 4% no que passar (art. 306, I). | Lei Complementar 159/2013 (Código Tributário), art. 306, II, redação da Lei Complementar 318/2021Texto compilado no SAPL da Câmara Municipal de Fortaleza |
| Goiânia (GO) | 2% | nenhumaEm 12/11/2026 a prefeitura enviou à Câmara um projeto que muda o Código Tributário. Projeto não é lei: a tabela segue o texto em vigor. | Lei Complementar 344/2021 (Código Tributário), art. 203Sistema de legislação da Prefeitura de Goiânia |
| Porto Alegre (RS) | 3% | Financiamento imobiliário residencial com prazo de 5 anos ou mais e as demais condições da lei: 0,5% sobre o valor financiado até 68.000 UFMs e 3% no restante (art. 16, I).A lista de alterações da lei no portal de legislação da prefeitura (legislacao.portoalegre.rs.gov.br/norma/24762) não traz mudança no art. 16 depois de 2008. | Lei Complementar 197/1989, art. 16, caput, redação da Lei Complementar 607/2008Coletânea da legislação do ITBI da Secretaria Municipal da Fazenda, atualizada até 30/04/2024 |
| Recife (PE) | 3% | SFH: 1% sobre o valor financiado até o limite da lei (atualizado todo ano) e 3% no que passar (art. 52, I). As alíquotas de 3% caem para 1,8% com o recolhimento antecipado nas condições do art. 55. | Lei 15.563/1991 (Código Tributário), art. 52, IICódigo Tributário compilado da Prefeitura do Recife, atualizado até a Lei 19.490/2026 |
| Rio de Janeiro (RJ) | 3% | O art. 19 tem também um inciso I, para um tipo específico de transmissão, com regra própria; o texto dele não pôde ser conferido em fonte oficial em 12/11/2026. Os 3% valem para as demais transmissões (inciso II). Confira com a prefeitura se o seu caso entra no inciso I.A Câmara marca a Lei 6.250/2017 como declarada inconstitucional em parte; a parte atingida não foi identificada nesta conferência. | Lei 1.364/1988, art. 19, II, redação do art. 1º da Lei 6.250/2017 (vale desde 01/01/2018)Lei 6.250/2017 no sistema de legislação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro |
| Salvador (BA) | 3% | 1% nas transmissões de imóveis populares, conforme o regulamento (art. 118, I). Em Salvador o imposto se chama ITIV. | Lei 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas), art. 118, IICódigo Tributário e de Rendas consolidado pela Secretaria Municipal da Fazenda, até a Lei 9.823/2024 |
| São Paulo (SP) | 3% | Imóvel de até R$ 600.000 pelo SFH, PAR, HIS ou consórcio: 0,5% sobre o valor financiado até R$ 100.000 e 3% no restante (art. 10, I, redação da Lei 17.719/2021). | Lei 11.154/1991, art. 10, II, redação da Lei 16.098/2014Legislação municipal da Prefeitura de São Paulo |
A alíquota é só uma parte da conta. A base de cálculo, quem paga, o prazo e as isenções também estão na lei de cada cidade, e a guia emitida pela prefeitura é o valor que vale. Leis municipais são atos oficiais, sem proteção de direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Escritura e registro: como funcionam os emolumentos
Emolumentos são o que o cartório cobra por cada ato. A Lei 10.169/2000 manda cada estado e o Distrito Federal fixarem os valores na própria lei (art. 1º) e, nos atos com conteúdo financeiro, como a escritura e o registro de uma compra, cobrar por faixas com valor mínimo e máximo, nas quais entra o valor do documento (art. 2º, III, “b”). Por isso o custo muda de um estado para outro e sobe com o valor do imóvel.
- Escritura: feita no tabelionato de notas. O Código Civil exige escritura pública para transferir imóvel de valor acima de 30 salários mínimos, salvo quando a lei dispensa (art. 108).
- Contrato do banco: nos financiamentos regidos pela Lei 9.514/1997, o contrato pode ser instrumento particular com efeitos de escritura pública (art. 38). Nesse caso, deixe a escritura em zero.
- Registro: feito no cartório de registro de imóveis da região do imóvel. Enquanto o título não é registrado, o vendedor continua sendo o dono (Código Civil, art. 1.245, § 1º). Quem financia costuma registrar também a garantia (alienação fiduciária ou hipoteca).
- Primeiro imóvel pelo SFH: os emolumentos dos atos da primeira aquisição residencial financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação são reduzidos em 50% (Lei 6.015/1973, art. 290).
A tabela de cada estado é publicada pelo tribunal de justiça ou pela associação dos cartórios, e o cartório tem de deixá-la à vista. Em vários estados o valor cobrado soma ao emolumento parcelas que a lei estadual destina a fundos e taxas: peça o orçamento com o total. Esta página não traz números das tabelas estaduais. Leis federais conferidas no Planalto em 12/11/2026.
O que esta conta não inclui
- o laudo de avaliação, a tarifa e os seguros do financiamento, que entram no CET do contrato;
- certidões, despachante e a comissão de corretagem, a não ser que você some em "outros custos";
- juros e multa de ITBI pago fora do prazo;
- as regras de isenção e de base de cálculo de cada cidade, que só a prefeitura aplica na guia;
- mudança, reforma e as contas do imóvel depois da compra.
Fontes e conferência
Alíquotas do ITBI: o texto oficial de cada lei municipal citado na tabela, lido em 12/11/2026. Leis e atos oficiais não têm proteção de direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Leis federais (Planalto, 12/11/2026): Lei 10.169/2000 (arts. 1º e 2º), Lei 6.015/1973 (art. 290), Código Civil (arts. 108 e 1.245) e Lei 9.514/1997 (art. 38).
Perguntas frequentes
Quanto é o ITBI?+
Depende da cidade: cada município fixa a sua alíquota em lei (Constituição, art. 156, II). Nas capitais conferidas nesta página, a alíquota geral vai de 2% a 4%, e algumas leis têm alíquota menor para a parte financiada, para imóvel popular ou para o pagamento antecipado. O valor do imposto é a alíquota vezes a base de cálculo que a prefeitura aceitar.
Qual é o ITBI em São Paulo?+
3% nas transmissões em geral (Lei 11.154/1991, art. 10, II). Para imóvel de até R$ 600.000 comprado pelo SFH, PAR, HIS ou consórcio, a lei cobra 0,5% sobre o valor financiado até R$ 100.000 e 3% sobre o restante (art. 10, I). Texto conferido no site de legislação da prefeitura em 12/11/2026.
Quanto custam a escritura e o registro?+
Os dois são emolumentos de cartório, e cada estado fixa os valores na própria lei (Lei 10.169/2000, art. 1º), em faixas pelo valor do negócio. Por isso não há um número único para o país: pegue o valor na tabela do seu estado, que o cartório é obrigado a deixar à vista, ou peça o orçamento ao cartório e digite na calculadora.
Quem financia pelo banco precisa de escritura?+
Nos financiamentos do Sistema de Financiamento Imobiliário, o contrato pode ser feito por instrumento particular com efeitos de escritura pública (Lei 9.514/1997, art. 38), e aí não há escritura no tabelionato de notas. O registro no cartório de imóveis continua obrigatório: é ele que transfere a propriedade (Código Civil, art. 1.245).
Existe desconto no cartório para o primeiro imóvel?+
Sim, na primeira aquisição imobiliária para fins residenciais financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação: os emolumentos dos atos ligados a ela são reduzidos em 50% (Lei 6.015/1973, art. 290). A calculadora tem uma opção que aplica a redução sobre a escritura e o registro digitados.
A calculadora indica se devo comprar à vista ou financiado?+
Não. Ela soma os custos com os números digitados e mostra cada um em reais e em % do valor do imóvel, sem indicar forma de pagamento, imóvel, banco ou cartório.